A Justiça Federal, através da 4ª Vara Federal de Niterói, acolheu o pedido apresentado pela Procuradoria da Prefeitura de Maricá (RJ) para autorizar a importação da vacina russa contra a Covid-19, a Sputnik V. De acordo com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem prazo de 72 horas, sob pena de multa, para autorizar a importação dos lotes da vacina comprados pelo município.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, dia 4, pelo juiz Rogério Tobias de Carvalho. O pedido acolhido nesta sexta também foi feito pela Prefeitura de Niterói e a decisão é favorável ao município. Caso a determinação não seja cumprida pela Anvisa, o órgão terá que arcar com uma multa diária de R$ 10 mil, segundo a decisão.
De acordo com a Justiça, as prefeituras devem cumprir todas as exigências necessárias para a importação previstas pela Anvisa. Uma vez em território nacional e preenchidos os requisitos da norma, os lotes da vacina poderão passar pelo despacho aduaneiro, mediante assinatura de Termo de Guarda e Responsabilidade por lote.
As doses ficarão “sob a guarda da Secretarias Estaduais de Saúde de Maricá e de Niterói, devendo compor seu estoque estratégico, pronto para ser utilizado, enquanto aguarda a liberação emergencial para uso na população pela Anvisa, ou eventual desdobramento judicial”, destacou a decisão.
Em nota, a Anvisa confirmou ter sido notificada da decisão judicial. “A decisão apenas autoriza a importação da vacina Sputnik V pelos municípios de Maricá e Niterói, mas a sua distribuição e uso está condicionada a prévia aprovação da Anvisa”, reforçou o órgão.
“O pedido administrativo feitos pelos municípios de Niterói e Maricá para distribuição e uso da vacina Sputnik V está sob análise da Anvisa”, acrescentou o órgão.
Na última terça-feira, dia 1º, o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) protocolou junto à Anvisa um novo pedido de liberação para importação do imunizante Sputnik V para levar ao município um total de 500 mil doses.
De acordo com instituto, a diferença em relação à primeira demanda é a apresentação de planos de farmacovigilância e de contingência contra possíveis problemas na aplicação, obedecendo a critérios de verificação de segurança.
Segundo o presidente do ICTIM, Celso Pansera, a elaboração do novo pedido contou com a participação do virologista da UFRJ, Amilcar Tanuri, e o infectologista da UniRio, Marcelo Velho, ambos com experiência no monitoramento de vírus como o Ebola e o HIV.
Ainda de acordo com o instituto, Maricá já dispõe de uma logística pronta para importar as doses e também de um local para o armazenamento adequado, dentro dos níveis de refrigeração exigidos para esta vacina.