”Não existe futuro para o país, com justiça social, se não houver compreensão da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação.” Assim, Maricá foi representada pelo diretor-presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), Celso Pansera, no Conlestech Terê, evento de tecnologia do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (Conleste).
O encontro, que aconteceu na última quarta-feira (23/03), no Hotel Sesc Alpina, em Teresópolis, foi um marco para o desenvolvimento tecnológico tanto da região Leste Fluminense como de municípios do interior do estado. Fazendo parte do grupo de trabalho liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, o diretor-presidente do ICTIM ressaltou o desenvolvimento do estudo que visa atualizar a Lei Estadual de Inovação.
Pansera explicou que foi feita uma busca dos projetos de Lei que tramitavam na Alerj. A partir disso, eles foram concentrados em apenas um. Este já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
“Essa questão da Inovação tem que saltar para além da palavra e partir para a ação. Um dos principais pontos é que 30% dos editais da Faperj deverão ser destinados ao interior do estado. Como a capital aglutina muitas universidades, os projetos acabam ficando centralizados. Com a lei, os editais poderão ser estruturados para atender os municípios do interior”, disse Celso Pansera.
O Projeto de Lei também visa criar o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir as estratégias do setor de médio e longo prazos. A estrutura designa o governador como presidente, sendo secretariado pelo secretário estadual de Ciência e Tecnologia e tendo a participação da sociedade civil.
Outro ponto, conforme explicou Pansera, é que dá ao Governo do Estado o prazo de 12 meses para elaboração de uma Estratégia Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (EECTI), cuja Secretaria Executiva será feita pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e reavaliação em cinco anos.
Na abertura, o prefeito de Teresópolis e vice-presidente do Conleste, Vinicius Claussen, ressaltou a necessidade de fomento ao setor: “Teresópolis e outros municípios do Conleste têm a Ciência e a Tecnologia na sua matriz de desenvolvimento territorial. É fundamental fomentar essa política pública, incentivar principalmente o segmento público a se reinventar, a criar ferramentas que vão facilitar o dia a dia dos contribuintes e dos moradores dos municípios, entendendo que é preciso desburocratizar, tornar a gestão pública mais eficiente, mais transparente e melhorar a vida das pessoas.”
Ao longo do dia, ocorreram palestras, painéis com debates, exposição das instituições do ecossistema de inovação e sessão de negócios para startups. Marcio Campos, diretor de Tecnologia do ICTIM, ao participar do painel Profissões do Futuro, reforçou a importância de mais investimento no interior. “O Conleste foi criado para representar os municípios na área de Tecnologia. Mas quero aqui ressaltar essa mudança radical que estamos fazendo silenciosamente no interior do estado do Rio de Janeiro. Vamos garantir recursos para o interior através da Faperj. Precisamos equalizar as questões de Ciência e Tecnologia em todo o estado”, disse.
Neste momento, Campos esteve ao lado do painelista Yuri Lima, que é pesquisador de pós-doutorado da Coppe/UFRJ, e dos debatedores Fabiano Rangel, executivo de Desenvolvimento de Negócios da IBM, Lucas Guimarães, secretário municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária de Teresópolis, e Vinícius Oberg, secretário municipal de Ciência e Tecnologia de Teresópolis.
Maricá ajudará municípios do Conleste no desenvolvimento da economia local através de compras públicas de Inovação
Um dos pontos altos do Conlestech Terê foi a abordagem das compras públicas de Inovação, feita pelo diretor-presidente do ICTIM. Pansera citou que hoje há leis que flexibilizam os processos, levando em conta também a qualidade e o fator inovador do produto oferecido.
São elas: Lei de Inovação – Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007; Marco Legal de Inovação – Lei n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016; Nova Lei de Licitações – Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; e Marco Legal das Startups – Lei Complementar n° 182/2021, de 01 de junho de 2021.
“Em Maricá, estamos priorizando a compra dos produtos locais. Faz parte do nosso plano de trabalho comprar parte da merenda escolar no sistema de compras públicas. Vamos produzir proteína de jaca, proteína de guandu e outros produtos que são tradicionais na cidade. Desta forma, iremos desenvolver uma cadeia produtiva em torno disso”, ressalta Pansera.
À ocasião, o gestor propôs a realização de um seminário sobre compras públicas de Inovação no Conleste, produzido em parceria com o ICTIM, visando auxiliar os secretários municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação na utilização dos recursos para desenvolver a economia local.
O diretor-geral do Conleste, Hédio Mataruna, aceitou o convite e elogiou a gestão atual da cidade de Maricá. “Acreditamos muito que Maricá tem muito a importar para toda a região, não só de conhecimento em Tecnologia, mas também em Administração Pública. Para o Conleste e, particularmente para mim, que sou nativo de Maricá, é motivo de orgulho ter a cidade conosco nesse projeto”, destacou.
Vem mais por aí
O Conlestech Terê foi o primeiro de quatro eventos de base tecnológica que acontecerão ao longo deste ano. O próximo será em maio, em Niterói, com o tema “Cidades Inteligentes”. Em agosto, será a vez de Nova Friburgo, abordando “Empreendedorismo e Ecossistema de Inovação”. Maricá fecha o ano trazendo o evento em dezembro, com a temática “Estratégias Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação”.