Artigo do diretor-presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), Celso Pansera, no jornal O Globo desta quinta-feira, 11 de março, aborda o financiamento da Inovação no Brasil.
Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/financiamento-da-inovacao.html
Abaixo a íntegra do artigo:
Financiamento da inovação
Por Celso Pansera
Os investimentos federais em Ciência e Tecnologia estão menores a cada ano. O orçamento em recursos não discricionários do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações caiu de R$ 6,8 bilhões em 2015 para R$ 2,7 bilhões em 2021. Num mundo competitivo, onde a inovação determina o sucesso das economias, cortar tão duramente esses investimentos significa condenar o país ao atraso e privar a população dos benefícios de uma sociedade com capacidade de compartilhar bem-estar.
É necessário chamar a atenção dos gestores municipais para um aspecto: o potencial das compras públicas. Segundo Cássio Ribeiro e Edmundo Inácio Jr., do Ipea, entre 2006 e 2016 os municípios brasileiros foram responsáveis por compras na ordem de R$ 1,5 trilhão.
Esses recursos podem se transformar em fonte de financiamento da inovação. Com as leis 10.973/04 (Inovação) e 13.243/16 (Código Nacional de CT&I), o Brasil está dotado de recursos jurídicos utilizados nas principais economias do mundo, para transformar compras públicas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, por meio do conceito de encomendas tecnológicas (ETECs).
As ETECs permitem financiar produtos e serviços inovadores e assumir riscos, diante de demandas surgidas no atendimento aos interesses da população. No desenvolvimento da vacina contra a Covid-19, a Fiocruz utilizou o instrumento das ETECs, num acordo envolvendo R$ 2 bilhões. O contrato, com validade até junho de 2021, permitirá à Fundação participar do desenvolvimento e produzir mais de 100 milhões de vacinas. Após essa data, ela terá domínio de todo o processo de produção e poderá suprir as demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Agora, vamos imaginar o desenvolvimento de um ventilador mecânico para tratar de doentes com Covid-19. Assistimos à busca desesperada por esses equipamentos no auge da pandemia. E tivemos notícias de que centros de pesquisas nas universidades construíram soluções para o problema. Até agora, nenhuma dessas iniciativas resultou em equipamento comercialmente viável. Então, por que os municípios não se juntaram às universidades para financiar e desenvolver um ventilador mecânico eficiente e de baixo custo? Porque não há diálogo entre as esferas, e os gestores não conhecem os mecanismos legais.
As universidades e institutos de ensino ganharam capilaridade por todo o território, seus laboratórios possuem boa infraestrutura, e os programas de pós-graduação abrangem todas as áreas do conhecimento, mas carecem de recursos para transformar ciência em produtos e serviços. E as cidades precisam inovar e criar ecossistemas econômicos modernos e estruturados.
É imperioso que gestores municipais e instituições de pesquisa se reúnam, procurando combinar as demandas das cidades e as potencialidades da Ciência, transformando gastos públicos já previstos numa nova forma de financiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar dos cidadãos.
Celso Pansera, diretor-presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) e ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação